Resumo: Por trás de um certificado de especialização há matrícula, histórico, registro e arquivo. Veja o que a norma pede da secretaria acadêmica e o que se sabe sobre o diploma digital, cujas regras variam por tipo de curso.

Por Equipe Alliances MEC · Fontes conferidas em 06/11/2026
O que a secretaria registra
- Matrícula do aluno e conferência do diploma de graduação (art. 1º, § 1º da Res. 1/2018).
- Registro do curso no Censo da Educação Superior e no Cadastro e-MEC (art. 6º).
- Frequência, avaliações e histórico escolar.
- Certificado de conclusão com o histórico escolar (art. 8º).
- Registro do certificado pelas instituições que ministraram o curso (art. 8º, §§ 1º e 2º).
O que o histórico escolar deve trazer
A Resolução CNE/CES nº 1/2018 exige que o histórico traga o ato legal de credenciamento da instituição, a identificação do curso, o período, a duração total, a carga horária de cada atividade e o elenco dos docentes que efetivamente ministraram o curso, com a titulação (art. 8º). Em cursos oferecidos por convênio entre instituições credenciadas, o certificado é registrado por ambas, com referência ao instrumento que celebraram (art. 8º, § 2º).
E o diploma digital?
O diploma digital tem regras próprias do MEC. A Portaria MEC nº 554/2019, alterada pela Portaria nº 70/2025, trata da emissão digital de diplomas de graduação, de pós-graduação stricto sensu e de certificados de residência em saúde, com assinatura digital no padrão ICP-Brasil. Nas fontes que conferimos, a especialização lato sensu não aparece no escopo declarado dessas portarias, e há instituições que adotam o formato digital por política própria.
Há divergência entre fontes sobre a obrigatoriedade para especializações. Por isso, confirme com a instituição e no texto oficial vigente antes de prometer a um aluno um “diploma digital” de especialização.
Dados dos alunos
A secretaria lida com dados pessoais. A LGPD exige finalidade, necessidade e transparência no tratamento (art. 6º) e garante direitos aos titulares, como acesso e correção (art. 18). Defina em contrato quem é controlador, quem trata os dados e por quanto tempo eles são guardados.
Quer avaliar o seu curso com segurança?
A Alliances é consultoria educacional e polo educacional da UniCV. Analisamos a ementa e a estrutura do curso e orientamos o diálogo com instituições de ensino credenciadas. A oferta, o certificado e o registro acadêmico são sempre de responsabilidade da instituição.
Perguntas frequentes
Quem emite o diploma ou certificado de especialização?
A instituição credenciada que ministrou o curso, que também faz o registro (Resolução CNE/CES nº 1/2018, art. 8º, § 1º).
Especialização tem diploma digital obrigatório?
Nas fontes oficiais que conferimos, não está claro. As portarias do MEC citadas tratam de graduação, stricto sensu e residência em saúde. Confirme com a instituição e no Diário Oficial.
O que o aluno recebe junto com o certificado?
O histórico escolar, com os itens exigidos no art. 8º da Resolução CNE/CES nº 1/2018.
Fontes consultadas
- Resolução CNE/CES nº 1/2018 — pós-graduação lato sensu (MEC)
- Resolução CNE/CES nº 1/2018 — texto publicado no DOU (cópia ABMES)
- Portaria MEC nº 70/2025 — emissão digital de diplomas (cópia ABMES; confirme o texto no DOU)
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), arts. 5º a 8º e 18 — Planalto
- Portal e-MEC — consulta pública de instituições e cursos (MEC)
Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica. Links conferidos em 06/11/2026.

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