Resumo: Hotmart, Kiwify e Eduzz são plataformas de venda e entrega de conteúdo, não instituições de ensino. Veja como organizar a venda do curso sem confundir o pagamento com o vínculo acadêmico, que é registrado pela instituição credenciada.

Por Equipe Alliances MEC · Fontes conferidas em 06/11/2026
Plataforma de venda não é instituição de ensino
As plataformas de infoprodutos cuidam de checkout, pagamento, área de membros e entrega de conteúdo. Elas não têm credenciamento para ofertar educação superior. Já a especialização, pela redação atual do art. 29 do Decreto nº 9.235/2017, só pode ser ofertada por instituições de educação superior, escolas de governo e instituições de stricto sensu reconhecido.
Isso significa que a compra feita na plataforma não cria, por si só, vínculo acadêmico com uma instituição. A matrícula e o registro do aluno precisam existir na secretaria da instituição responsável.
Como separar venda e vínculo acadêmico
- Venda: acontece na plataforma, com termos de compra e política de reembolso claros.
- Matrícula: a instituição recebe os dados do aluno e o matricula em seus sistemas.
- Estudo e avaliação: seguem o projeto pedagógico e a gestão da instituição.
- Certificação: emitida e registrada pela instituição, com forma de validação para o aluno.
Também vale definir no contrato como os dados dos alunos circulam entre plataforma, produtor e instituição, quem os armazena e por quanto tempo.
Cuidados com a divulgação
- Só anuncie “pós-graduação” ou “título de especialista” se o curso for ofertado por instituição habilitada e isso estiver contratado.
- Informe o nome e o CNPJ da instituição que emite o certificado.
- Evite promessas de reconhecimento, de concurso ou de equivalência que você não possa comprovar.
- Mantenha a prova das comunicações e dos termos aceitos pelo aluno.
Antes de integrar, confira a base normativa
A carga mínima de 360 horas e a proporção de docentes com stricto sensu estão na Resolução CNE/CES nº 1/2018. Ofertas com atividades a distância seguem normas próprias: o Decreto nº 9.057/2017 foi revogado em 2025 pelo Decreto nº 12.456/2025, que passou a tratar do tema; confira o texto vigente antes de planejar um curso on-line.
Quer avaliar o seu curso com segurança?
A Alliances é consultoria educacional e polo educacional da UniCV. Analisamos a ementa e a estrutura do curso e orientamos o diálogo com instituições de ensino credenciadas. A oferta, o certificado e o registro acadêmico são sempre de responsabilidade da instituição.
Perguntas frequentes
Hotmart, Kiwify ou Eduzz podem emitir certificado de pós-graduação?
Não. Elas são plataformas de venda e entrega de conteúdo. A especialização é ofertada e certificada por instituições habilitadas pela norma.
Posso vender o curso na plataforma e ter a instituição certificando?
É um arranjo possível desde que a instituição seja a responsável pela oferta, pela matrícula e pelo registro, e que o contrato e a divulgação reflitam isso.
O Decreto nº 9.057/2017 ainda vale para EAD?
Não. Ele foi revogado pelo Decreto nº 12.456/2025. Consulte o texto vigente e as normas específicas antes de ofertar atividades a distância.
Fontes consultadas
- Decreto nº 9.235/2017, arts. 29, 63, 66 e 72 — Planalto
- Decreto nº 12.456/2025 (EAD; revogou o Decreto nº 9.057/2017) — Planalto
- Resolução CNE/CES nº 1/2018 — pós-graduação lato sensu (MEC)
- Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 44 e 80 — Planalto
- Portal e-MEC — consulta pública de instituições e cursos (MEC)
- Semesp — Parecer CNE/CES nº 637/2025: novas diretrizes para a especialização
Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica. Links conferidos em 06/11/2026.

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