Resumo: Vender um curso de ticket alto exige confiança. Usar a pós-graduação como argumento central só funciona se ela for verdadeira, bem explicada e comprovável. O direito do consumidor cobra informação clara e proíbe publicidade enganosa.

Por Equipe Alliances MEC · Fontes conferidas em 06/11/2026
Antes de tudo: a promessa precisa existir
A informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato (CDC, art. 30). Se a página de vendas diz que o curso é uma pós-graduação, ela precisa corresponder à realidade: instituição habilitada, curso registrado e certificado emitido por ela. Se houver diferença entre a oferta e o serviço entregue, o consumidor pode pedir nova execução, restituição ou abatimento (art. 20).
O que dizer sobre a pós-graduação
- Nome e CNPJ da instituição que oferta e certifica.
- Que se trata de especialização lato sensu, com no mínimo 360 horas (Res. 1/2018, art. 7º).
- Que o público é de diplomados em graduação (art. 1º, § 1º).
- Que o certificado de especialização não equivale a certificado de especialidade (art. 8º, § 4º).
- O que o aluno recebe: certificado, histórico escolar, registro.
- Condições de pagamento, prazo e política de cancelamento.
Argumentos que se sustentam
A pós-graduação é um atributo do curso, e não deve ser o único argumento. Quem compra um curso de alto ticket procura resultado: método, professores, casos reais, suporte e acompanhamento. Combine esses elementos com informações verificáveis sobre a instituição e o curso.
Cuidados legais na venda
- Publicidade enganosa inclui a omissão de dado essencial (art. 37, §§ 1º e 3º).
- A oferta deve trazer informações corretas, claras e ostensivas (art. 31).
- Nas compras pela internet, o aluno pode desistir em 7 dias (art. 49).
- Não prometa renda, cargo ou aprovação em concursos como efeito do título.
- Guarde as versões das páginas e das campanhas.
Quer avaliar o seu curso com segurança?
A Alliances é consultoria educacional e polo educacional da UniCV. Analisamos a ementa e a estrutura do curso e orientamos o diálogo com instituições de ensino credenciadas. A oferta, o certificado e o registro acadêmico são sempre de responsabilidade da instituição.
Perguntas frequentes
Posso dizer que meu curso é uma pós-graduação?
Só se for ofertado por instituição habilitada, registrado como especialização e certificado por ela. Caso contrário, é um curso livre ou de extensão.
Posso garantir que o título vale para concursos?
Não. Cada edital define o que aceita. Evite promessas que dependam de terceiros.
O aluno pode pedir reembolso?
Nas compras fora do estabelecimento, há direito de desistência em 7 dias (CDC, art. 49), e o consumidor pode reclamar de vício do serviço (art. 20).
Fontes consultadas
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, 20, 30, 31, 37 e 49 — Planalto
- Resolução CNE/CES nº 1/2018 — pós-graduação lato sensu (MEC)
- Resolução CNE/CES nº 1/2018 — texto publicado no DOU (cópia ABMES)
- Portal e-MEC — consulta pública de instituições e cursos (MEC)
Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica. Links conferidos em 06/11/2026.
